No dia 23 de julho de 2020, em ação de rotina, servidores da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes realizaram a retenção de 950 produtos eletrônicos importados, em fiscalização de voos domésticos realizada no terminal de passageiros do aeroporto de Manaus.

A seleção de voos, bagagens, volumes e passageiros teve por base o gerenciamento de risco aduaneiro e a utilização intensiva de escâneres (equipamentos de raio-X).

Na fiscalização do voo procedente de Guarulhos/SP, foi identificado um passageiro que transportava 6 malas contendo grande quantidade de produtos de origem estrangeira. Ao ser questionado pela fiscalização aduaneira sobre a documentação das mercadorias, o passageiro declarou que não tinha as notas fiscais de compra, nem outro documento para comprovar que as mercadorias foram importadas de acordo com as normas aduaneiras do Brasil.

A ação de vigilância aduaneira resultou na retenção de 950 produtos eletrônicos, dentre os quais 300 carregadores de baterias de celular, 150 fones de ouvido, 150 pen-drives, 50 máquinas de barbear, 50 calculadoras, 50 controles remotos de TV e 50 aparelho de DVD.

Estima-se em R$ 20 mil o valor das mercadorias retidas. De acordo com a legislação, o passageiro tem o prazo de 24 horas, após a formalização da retenção, para apresentar os documentos das mercadorias (notas fiscais de compra ou comprovante de importação). Caso não os apresente, as mercadorias serão apreendidas e destinadas para o leilão da Receita Federal.

Quanto ao passageiro, além de perder as mercadorias, ele poderá responder a processo criminal pela ocorrência, em tese, de crime de descaminho. Nos termos do Código Penal, incorre neste crime quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

O trabalho da Receita Federal visa combater o comércio de mercadorias introduzidas no país de forma irregular, que gera concorrência desleal, fomenta o desemprego e expõe o consumidor final a riscos na utilização de produtos que não cumprem as normas legais.

A Receita Federal permanece, mesmo durante a pandemia da covid-19, realizando normalmente suas ações de combate ao contrabando e descaminho no aeroporto de Manaus.

Com informações da assessoria/Foto: Divulgação Postado por Manaus Alerta