Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos SEGUE A DICA DO RUI BERGER, QUE AO SER CHAMADO POR MORADORES NAO SE CONTEVE E ENTROU NO CORREGO PARA SALVAR A CACHORRA PRENHA, QUE ESTAVA TODA AMARRADA DE ARAME. E APÓS O FATO SEGUI A MESMA ATE SEU LOCAL DE CONVIVIO, ELA VIVE EM CONDIÇÕES DE RUA A MESMA FOI ALIMENTADA E COLOCADA A RESPONSABILIDADE DE UM MORADOR DO BAIRRO ALTO DA VITORIA. Se você presenciar tal fato, não se conteve– como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

 

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

 

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.