Apresentação

 

     O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2020 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

 

Objetivo Geral

 

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

 

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro de 2020 a 11 de Julho de 2020.

 

Negligência:

27

Abandono:

01

Violência física:

09

Abuso sexual (suspeitas)

10

Violência doméstica:

03

Solicitações de exames e remédios:

07

Trabalho infantil:

01

Conflito familiar e/ou com vizinhos:

23

Evasão escolar:

02

Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:

12

Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):

05

Drogas e álcool (por parte dos genitores):

16

Solicitação de vagas escolares:

11

Orientações de guarda e pensão alimentícia:

22

Maus-tratos:

11

Orientações e requisições de registro civil:

09

Orientações sobre paternidade:

09

Vulnerabilidade econômica:

18

Exploração sexual:

01

Assédio Sexual

05

Automutilação

04

Adoção irregular:

01

Mendicância:

02

Alienação parental:

02

Desaparecimentos:

04

Denúncias do Disque 100:

06

Crianças institucionalizadas:

08

FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente)

01

Encaminhamento a Vigilância Sanitária

01

Violência Psicológica

01

Fuga

01

                  

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Ações realizadas internas e externas

 

ü  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

ü  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

ü  Participações em Campanhas Educativas;

ü  Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;

ü  Live Comemorativa dos 30 anos do ECA e dos 16 anos do Conselho Tutelar em Poções;

ü  Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

ü  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

ü  Participação em reuniões e palestras nas escolas;

ü  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

ü  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

ü  Fiscalização das entidades;

ü  Entre outros.